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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11837 Comércio Ambulante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10877 Policiais Civis Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7619 Consórcio Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10881 Nepotismo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14151 Correspondência - ECT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10390 Sanções Administrativas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14135 Convite Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10128 Servidão Administrativa Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10428 Penalidades Não Sim
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