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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12508 Internação compulsória Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10845 Homicídio simples Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10824 Coação eleitoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
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