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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12844 Fies Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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