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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10684 Juros Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não
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