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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11239 Lesão levíssima Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11239 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10842 Lesão levíssima Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11239 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10842 Lesão levíssima Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
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