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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Sub. Tráfico de drogas 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
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