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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13003 Legitimidade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13218 Legitimidade Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13003 Legitimidade Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13003 Legitimidade Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13003 Legitimidade Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13218 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13218 Legitimidade Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13218 Legitimidade Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13003 Legitimidade Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13003 Legitimidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não
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