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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7793 Medidas de Segurança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7793 Medidas de Segurança Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7793 Medidas de Segurança Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7793 Medidas de Segurança Não Sim
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