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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9605 Jogo e Aposta Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9606 Compromisso Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9607 Contratos Bancários Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9608 Franquia Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9609 Locação de Móvel Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10501 Crédito Rural Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5632 Prescrição e Decadência Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10446 Imissão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10447 Aquisição Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4656 Direito Autoral Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4660 Patente Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4670 Desenho Industrial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4680 Marca Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10499 Programa de Computador Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
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