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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4973 Letra de Câmbio Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4973 Letra de Câmbio Não Sim
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4973 Letra de Câmbio Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4973 Letra de Câmbio Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4973 Letra de Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4973 Letra de Câmbio Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4973 Letra de Câmbio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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