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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
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