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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14772 Urbana (art. 42/44) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14772 Urbana (art. 42/44) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14772 Urbana (art. 42/44) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13919 Uniforme Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13919 Uniforme Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13919 Uniforme Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14934 Unificação de Pena Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14934 Unificação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14934 Unificação de Pena Não
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