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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3425 Esbulho possessório Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3425 Esbulho possessório Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
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