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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10406 Registro Sindical Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10406 Registro Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
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