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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12890 Outros Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5622 Agenciamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
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