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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
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