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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10389 Revogação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10388 Edital Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10382 Anulação Não Não
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