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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9590 Doação Não Sim
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4998 Autofalência Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13271 Prova Pré-constituída Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11951 Investigação Patrimonial Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
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