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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14917 Cessão de Direitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12502 Eletiva Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10383 Prazo de Validade Não Sim
JEC - Fazenda 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12903 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12882 Progressão Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14130 Sistema Prisional Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
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