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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14871 Custas do Recurso Não Não
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