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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14712 Conversão em Pecúnia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10173 Exercício Profissional Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4813 Representação comercial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
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