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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3622 Agrotóxicos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10919 Aborto qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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