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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9642 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10847 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10847 Leve Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10847 Leve Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10847 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3386 Leve Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3386 Leve Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10847 Leve Não Não
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