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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11959 Receptação culposa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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