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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14692 Estelionato contra Idoso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14795 Mineração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
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