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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
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