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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3393 Rixa Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11359 Coação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Não Sim
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