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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6058 Indenização Trabalhista Não Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5915 Isenção Sim Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9547 Fiscalização Não Não
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