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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7935 Perempção Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
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