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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13263 Prevenção Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13263 Prevenção Não Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13062 Anotação na CTPS Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12005 Outras medidas de proteção Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9598 Transação Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12341 Apadrinhamento de Criança ou Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
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