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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
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