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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13609 Reintegração de Empregado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10328 Reintegração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10328 Reintegração Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10328 Reintegração Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10328 Reintegração Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10328 Reintegração Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10328 Reintegração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Sim
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