Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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V. Cível Comum | 14991 | CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
V. Execução fiscal - Estadual | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 1709 | INTERDITO PROIBITÓRIO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 83 | CAUTELAR FISCAL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Registros Públicos | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Infância - Cível | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Execução fiscal - Estadual | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
Vara de Conflitos Fundiários | 12154 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 12078 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Registros Públicos | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
CEJUSC HTE | 12374 | HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Infância - Cível | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Registros Públicos | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 12079 | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 96 | DISCRIMINATÓRIA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 7 | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
Sub. Improbidade Administrativa | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Sim |
V. Fazenda Pública Geral | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
Vara de Conflitos Fundiários | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não | Não |
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