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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
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