Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Cível Comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	66	AÇÃO POPULAR	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
JEC - Fazenda	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não
V. Criminal comum	15167	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL	10013	Enriquecimento ilícito	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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