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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10226 Reintegração ou Readmissão Não Não
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