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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11181 Abuso de radiação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11175 Apropriação de coisa achada Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não
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