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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
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