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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14026 Limitação de Uso do Banheiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14026 Limitação de Uso do Banheiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14026 Limitação de Uso do Banheiro Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
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