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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12499 Fraldas Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12496 Oncológico Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14719 Reajuste Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não
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