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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
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