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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5571 Dano Qualificado Não
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