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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13993 Liberação/Entrega das Guias Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13993 Liberação/Entrega das Guias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13993 Liberação/Entrega das Guias Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
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