Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	12073	INTERNAÇÃO PROVISÓRIA	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	14877	Colaboração Premiada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14877	Colaboração Premiada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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