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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13170 Falência Não Não
V. Crimes Tributários 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
V. Crimes Tributários 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
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