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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
V. Criminal comum 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Criminal comum 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15072 Violência Institucional Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
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