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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10393 Adjudicação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10396 Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10397 Sanitárias Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10399 Profissional Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10404 Contribuição Sindical Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10406 Registro Sindical Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10408 Filiação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10423 Anulação Sim
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