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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11963 Explosão culposa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12344 Porte de arma (branca) Não
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