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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12345 Vias de fato Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
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