Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14780	Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3628	Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14670	Remoção de Órgão	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3573	Desacato	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10847	Leve	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3586	Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança	Não	Não
JEC - Crime	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Crimes Tributários	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12772	Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14662	Servidão	Não	Não
Central Inquéritos	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	10815	Desordem eleitoral	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12397	Importunação Sexual	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	3502	Arremesso de projétil	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14704	Promoção de Migração Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	5850	Posse Sexual Mediante Fraude	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12218	Atos de Terrorismo	Sim	Não
V. Júri	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12612	COVID-19	Sim	Não
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14692	Estelionato contra Idoso	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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